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30/07/2010 Portaria Nº 2.169, de 28 de julho de 2010 Institui Comissão Especial para elaboração de proposta de Carreiras do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira. Fonte: Diário Oficial da União - Seção I - Página: 74
27/07/2010 Instrução Normativa Nº 85, de 26 de julho de 2010 Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto. Fonte: Diário Oficial da União - Seção I - Página: 61
